A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) ao projeto de lei 2619/2025, que reconhece Escolas de Saúde Pública como instituições técnico-científicas estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Escolas de Saúde Pública são instituições estratégicas, muitas vezes ligadas ao SUS, que oferecem cursos de graduação, pós-graduação (especialização, residências), ensino técnico e educação continuada, focadas em formar, qualificar e desenvolver profissionais de saúde e a comunidade, atuando com educação em saúde, pesquisa e produção de conhecimento para fortalecer o sistema público de saúde.
Segundo a Rede Brasileira de Escolas de Saúde Pública, de adesão voluntária, são mais de 50 instituições desse tipo hoje no Brasil, vinculadas a entes federativos ou a centros universitários, com atuação nas áreas de saúde pública e coletiva.
Por recomendação da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), foi aprovada a versão da Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 2619/25. O substitutivo mantém o objetivo original, mas com nova redação.
O substitutivo define normas gerais para a atuação dessas escolas, respeitando as competências dos entes federativos. As finalidades serão reorganizadas, visando à formação em serviço, à educação permanente e à gestão do conhecimento.
O texto aprovado reforça o trabalho em rede dessas escolas, valoriza a produção de conhecimento e inovação, e amplia as competências das instituições. Prevê, ainda, a articulação com o Ministério da Educação e a regulação de estágios.
A proposta tramita em caráter conclusivo e deve seguir para o Senado.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Agência Câmara de Notícias
