Os socialistas reunidos no painel “Estado Brasileiro e as Desigualdades Sociais”, no XVI Congresso Nacional do PSB, propuseram um conjunto de medidas estruturantes para combater as múltiplas formas de desigualdades no país e a criação de Núcleos de Assessoramento e Produção de Políticas Públicas (NAPPPs), no âmbito da Fundação João Mangabeira, com objetivo de fortalecer a elaboração de políticas públicas por meio de grupos temáticos dedicados a áreas estratégicas como educação, saúde, gênero, raça, seguridade, sustentabilidade, emprego e economia.
Coordenado pela secretária especial Mari Machado e com a participação do então vice-presidente da Fundação João Mangabeira, Alexandre Navarro, o grupo de trabalho apresentou relatório com dados preocupantes sobre a desigualdade no Brasil. A desigualdade brasileira, de acordo com o relatório, tem raízes profundas em aspectos econômicos, territoriais, raciais e de gênero. A maioria da população negra, indígena, quilombola e periférica ainda enfrenta barreiras severas para acessar direitos básicos como saúde, educação, moradia e trabalho. Para se ter uma ideia, o 1% mais rico da população brasileira tem renda 31,2% maior do que os 50% mais pobres. Com base em dados do Banco Mundial e do Pacto Nacional de Combate às Desigualdades, o Brasil ocupa a liderança da desigualdade na América Latina e figura entre os oito países mais desiguais do planeta.
A proposta apresentada pelo grupo de discussão está dividida em 11 eixos temáticos, que incluem a adoção de uma reforma tributária progressiva, com taxação de grandes fortunas, lucros, dividendos, heranças e patrimônios, e redução de impostos sobre consumo de bens essenciais e tecnologias assistivas; fortalecimento da educação pública, com acesso universal à educação básica de qualidade, com foco na inclusão e na ampliação do ensino integral, valorização dos professores, com garantia de formação continuada, e expansão do ensino técnico e superior, com a manutenção das políticas de cotas.
Propostas do PSB para redução das desigualdades
1. Reforma tributária progressiva
– Taxar grandes fortunas, lucros, dividendos, heranças e patrimônios.
– Reduzir impostos sobre consumo de bens essenciais e tecnologias assistivas.
– Aumentar a capacidade de investimento do Estado em áreas prioritárias.
2. Fortalecimento da educação pública
-Acesso universal à educação básica inclusiva e ensino integral.
-Valorização e formação continuada de professores.
-Expansão do ensino técnico e superior com manutenção das cotas.
3. Ampliação e qualificação do SUS
– Mais recursos e valorização de profissionais da saúde.
– Cobertura universal com ênfase na saúde mental e saneamento básico.
– Melhoria na gestão e governança do sistema
– Fortalecimento da Estratégia da Saúde da Família.
4.Transferência de renda e inserção produtiva
-Manutenção e ampliação do Bolsa Família e BPC.
-Políticas de qualificação profissional e apoio a pequenos empreendedores.
-Facilitação do microcrédito e incentivos à contratação de grupos vulneráveis.
– Garantia de serviços públicos básicos e educação de qualidade.
5. Habitação e infraestrutura urbana
– Ampliação do Minha Casa, Minha Vida.
-Urbanização de favelas e comunidades.
-Regularização fundiária e mobilidade urbana acessível.
6. Segurança pública cidadã
-Policiamento comunitário e uso de inteligência.
-Desmilitarização das abordagens violentas e combate ao racismo institucional.
-Valorização da vida como eixo central da política de segurança.
-Apoio à criação de um Sistema Único de Segurança Pública.
7. Inclusão digital e acesso à tecnologia
-Democratização da internet e da educação digital.
-Regulamentação do ambiente digital contra discurso de ódio.
-Promoção de uma cultura digital acessível e inclusiva.
8. Igualdade de gênero, raça e classe
-Políticas afirmativas como cotas e igualdade salarial.
-Combate à violência contra mulheres, pessoas negras, com deficiência, LGBTQIA+ e idosas.
– Valorização e respeito às culturas e territórios de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
9. Valorização da assistência social
-Fortalecimento do SUAS com percentual constitucional garantido.
-Universalização do BPC, valorização da agricultura familiar e criação de renda básica permanente.
10.Juventude, pessoas idosas, esporte e cultura
-Programas de saúde mental, cultura, educação e esporte para inclusão social.
-Cultura como vetor de desenvolvimento econômico e afirmação da diversidade.
11. Reforma agrária e sustentabilidade no campo
-Redistribuição de terras e fortalecimento da agricultura familiar.
-Incentivo a hortas comunitárias e práticas sustentáveis.
-Proibição da pulverização aérea de agrotóxicos.
