Projeto de Lídice da Mata que autoriza menores a pedirem exclusão de dados da internet é aprovado na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de autoria da deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), que assegura o direito de remoção de conteúdos na internet que causem constrangimento ou danos psicológicos a crianças e adolescentes. O texto segue agora para o Senado. Para que o representante legal da criança ou adolescente solicite…