Tabata Amaral comemora aprovação do novo PNE com mecanismos de avaliação e cobrança pela sociedade

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o substitutivo do Projeto de Lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE), considerado um marco para a reconstrução e o futuro das políticas educacionais no país. Sob a condução da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que presidiu a Comissão Especial do PNE, a tramitação aprimorou o texto originalmente enviado pelo Governo Federal, incorporando diagnósticos mais precisos, metas mais ambiciosas e mecanismos inéditos de monitoramento e responsabilização.

A versão aprovada organiza o PNE em 19 objetivos estratégicos, que abrangem toda a educação básica e superior, definindo metas e prazos claros. O texto também reforça a valorização dos profissionais da educação, com foco em carreira, formação e condições de trabalho.

Uma das principais diretrizes é a elevação gradual dos investimentos públicos em educação: 7,5% do PIB em sete anos, chegando a 10% ao final do decênio. O PNE também prevê metas estruturantes, como a universalização da pré-escola e da escola para todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos, conectividade plena nas escolas e expansão da jornada integral.

Até o segundo ano de vigência, 50% das escolas públicas deverão estar conectadas à internet de alta velocidade; no terceiro ano, o índice deve subir para 75%. O plano contempla ainda metas de infraestrutura, salubridade das instituições e redução de contratos temporários, além do compromisso de garantir tempo integral em 50% das escolas públicas até o fim do período. Outras diretrizes incluem ações voltadas para o combate à violência escolar e ao bullying.

O plano, que segue agora para o Senado, não inclui o artigo que pretendia liberar a prática de homeschooling no país.

Após sete meses de trabalho contínuo, Tabata comemorou a aprovação unânime e ressaltou a profundidade do processo de construção do texto. Ao longo da tramitação, a comissão realizou 18 audiências públicas, 27 seminários estaduais, 57 reuniões técnicas com 236 especialistas e recebeu mais de 3 mil sugestões de emendas, “um recorde para um projeto de lei desde a redemocratização”, destacou.

As ferramentas de transparência e cobrança pública representam um dos maiores avanços do novo plano. Para a parlamentar, as metas só terão efeito real se forem acompanhadas de mecanismos que impeçam que o PNE vire uma carta de intenções, problema recorrente no ciclo anterior.

“Não faltou diálogo com gestores, professores e estudantes dos quatro cantos do país para garantir que o novo PNE não deixe ninguém para trás. E também não seja uma mera lista de objetivos. Diferente do PNE anterior, neste fizemos questão de incluir mecanismos de monitoramento e responsabilização para que a sociedade acompanhe e cobre diretamente o avanço de cada uma das metas”, explicou a deputada.

O novo PNE terá validade para o decênio contado a partir da publicação da lei, substituindo o plano 2014–2024, cuja vigência foi prorrogada até o fim deste ano. Esta é apenas a terceira edição do PNE, instrumento que orienta o planejamento educacional e busca garantir padrões de qualidade, equidade e eficiência, com foco na erradicação do analfabetismo e na universalização do acesso à educação.