O crescimento acelerado do mercado de suplementos alimentares no Brasil acendeu um alerta sobre a necessidade de maior controle e proteção ao consumidor. Com o objetivo de tornar esse setor mais seguro, transparente e confiável, a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou o Projeto de Lei nº 5.319/2025, que estabelece regras rigorosas de fiscalização, rastreabilidade e punição para empresas e plataformas digitais que comercializam produtos irregulares.
A proposta determina que todos os suplementos alimentares passem a trazer QR Code obrigatório nas embalagens, permitindo ao consumidor acessar informações oficiais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como registro, composição e situação do produto. A medida busca facilitar a verificação da legalidade e da procedência dos itens comercializados.
Outro ponto central do projeto é a responsabilização das plataformas digitais. Sites e aplicativos de comércio eletrônico deverão retirar imediatamente anúncios de suplementos irregulares, sob pena de sanções. A iniciativa reconhece o papel decisivo dessas plataformas na cadeia de consumo e combate à venda ilegal de produtos que podem colocar a saúde da população em risco.
O texto também prevê a obrigatoriedade de programas de automonitoramento da qualidade por parte dos fabricantes, reforçando a fiscalização preventiva e a responsabilidade das empresas sobre o que colocam no mercado.
Na justificativa do projeto, Tabata destaca que a falta de controle adequado compromete tanto o consumidor quanto o próprio setor. “A ausência de mecanismos de rastreabilidade e a atuação desordenada de alguns agentes econômicos comprometem a saúde do consumidor e a credibilidade de um setor que movimenta bilhões”, afirma a deputada.
Com essas medidas, a proposta busca garantir mais segurança, transparência e integridade em um mercado em expansão, protegendo quem consome e fortalecendo a confiança em produtos que impactam diretamente a saúde da população.
