Pense Brasil discutiu os desafios urgentes da Segurança Pública

O Pense Brasil Virtual da última segunda-feira, 1º de fevereiro, teve como tema “Polícias e Milícias: desafios urgentes da Segurança Pública”. Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e Luis Eduardo Soares, ex-secretário nacional de Segurança Pública, debateram o tema sob a mediação do Presidente da Fundação João Mangabeira, Ricardo Coutinho.

Ricardo Coutinho, ao apresentar o tema, lembrou que o assunto às vezes se reduz a números e estatísticas, mas é muito mais que isso.” É de extrema urgência pautarmos esse tema e investirmos em políticas públicas capazes de resgatar a paz social para o nosso país”. Coutinho lembrou também que teve oportunidade de conviver com a questão quando esteve à frente do governo da Paraíba. “É uma política pública extremamente ativa e eu, nos oito anos que estive como governador, me coloquei como responsável por anunciar as coisas ruins e boas que por ventura pudessem acontecer na Paraíba com relação à segurança”.

Luiz Eduardo Soares lembrou que, durante a redemocratização, o fato da nossa transição ter sido algo negociado trouxe custos, principalmente na questão da formatação da institucionalidade da segurança pública. “Do ponto de vista institucional, não haverá democracia pra valer em nosso país se não enfrentarmos o que esse enclave institucional passou a representar. Não haverá democracia caso a autoridade civil não se imponha plenamente de modo que possamos redefinir esse aparato em novos termos para a democracia e a cidadania”, apontou Soares.

Samira Bueno disse que a Segurança Pública é uma área que goza de muito pouca clareza, e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública foi criado há quinze anos com o intuito de trazer um pouco mais de transparência sobre o assunto. “A área, após a redemocratização, se manteve sob determinado poder das forças armadas e se mantém controlada pelos operadores desse sistema atualmente, com baixa regência por parte dos governadores em relação a impor determinadas políticas. Há autonomia muito grande por parte das polícias”, complementou a diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

“No Rio de Janeiro, todos sabem que não só a violência e letalidade da polícia, mas a formação de milícias decorre dessa arquitetura institucional que não funciona, de controles externos e internos que não tem funcionado, de uma completa disfuncionalidade que fez com que o próprio Estado passasse a fornecer mão-de-obra pro crime”, continuou Samira Bueno, ao apontar que nosso grande desafio hoje é fazer com que o setor não piore ainda mais. Ela lembrou também que o campo progressista se afastou das polícias ao longo dos anos. “Agora cabe ao campo progressista retomar o diálogo com as forças policiais sem abrir mão dos Direitos Humanos”.

“As milícias são a degradação máxima. E a institucionalidade degradada acaba fazendo com que a polícia seja cúmplice do crime”, ressaltou Luiz Eduardo Soares ao explicar como são formadas milícias no Estado Brasileiro.

“Quando a autoridade dá a liberdade para matar, em casos que não sejam de autodefesa, ela também dá a liberdade de não matar. Nesse caso, há a possibilidade de negociação da vida e da sobrevivência. Todos sabemos que sobrevida não tem preço, qualquer um dá o que tem e o que não tem para sobreviver. E assim, ao longo do tempo, cria-se uma economia da corrupção, que segue lógicas da racionalidade e faz com que se formem parcerias, sociedades, entre segmentos policiais e grupos criminosos, de tal maneira que esses grupos se tornam indissociáveis, indistinguíveis, e passarão a buscar novas oportunidades de negócios constantemente, como qualquer grupo empreendedor”, concluiu o ex-Secretário Nacional de Segurança Pública.

Ricardo Coutinho lembrou que o grande desafio para se avançar no tema é considerar o peso da nossa cultura institucional e societária, autoritária e violenta, e questionou sobre quem é que nos protege, ao lembrar das mensagens vazadas nas quais membros do judiciário foram flagrados combinando veredictos. “Se montam caçadas não para desarticular o crime organizado, as milícias ou os figurões do tráfico de drogas. É revoltante verificar que membros do judiciário se associam para influir e redirecionar a política de um país”, afirmou o presidente da Fundação João Mangabeira.

Assista o debate em nosso canal do Youtube: https://youtu.be/7NazR6WaGvg