Publicado 28 de julho de 2020 16:48. última modificação 28 de julho de 2020 16:49.

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Reforma tributária e financeirismo predatório são temas do Pense Brasil Virtual

Com uma das mais importantes pautas para o Brasil contemporâneo, o Pense Brasil Virtual do último dia 27 de julho discutiu a Reforma Tributária em disputa no Congresso e o financeirismo predatório. Com mediação do presidente da Fundação João Mangabeira, o debate foi realizado entre Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE/UNICAMP); Úrsula Peres, Professora Doutora da EACH/USP no Curso de Gestão de Políticas Públicas e em Programas de Mestrado; e Elias Vaz, deputado federal (PSB-GO).


Coutinho lembrou que o Pense Brasil, programa de seminários da FJM, chegava à sua 19º edição sempre buscando refletir e propor soluções para os problemas brasileiro com o objetivo de formatar um projeto para esse país. O mediador dedicou o Pense Brasil da noite a Celso Furtado, que teve seu centenário de nascimento completado na data anterior ao debate.

“Nascido na Paraíba, na cidade de Pombal, seguiu – até a sua morte em 2004 – sua notável missão, analisando os problemas brasileiros a partir da sua generosidade ética, moral e intelectual. Celso trouxe para a ciência econômica a enorme e inovadora contribuição de um paradigma voltado para a intervenção na realidade pobre, desigual e injusta do nosso país e de toda a América Latina”, homenageou o presidente da FJM.


Ao responder qual o retrato atual do sistema tributário brasileiro e a quem ele serve, Úrsula Peres explicou que trata-se de um panorama de complexidade, de ineficiência e sobretudo de regressividade e injustiça. “Temos um sistema com uma sobreposição de problemas enorme, muito calcado em tributação indireta sobre produção e consumo e pouco incidente sobre renda e patrimônio, por isso a reforma tributária que precisamos fazer deve ser ampla. A tributação sobre a renda no Brasil é extremamente problemática porque ela incide muito mais sobre uma renda média, sobre uma parte da renda, e ela não incide sobre a alta renda, e além disso temos uma baixíssima tributação sobre patrimônio. Se quisermos ter um país mais justo, precisamos rever a totalidade desses impostos e a tributação sobre todos os tipos de incidência, buscando uma harmonia maior entre os entes da federação e uma distribuição melhor dessas receitas para que de fato possamos ser um país mais equânime”, pontuou a professora EACH/USP.


O professor do Instituto de Economia da UNICAMP, Eduardo Fagnani, disse que a professora Úrsula havia falado o essencial e destacou que somos um dos países mais desiguais e temos um dos sistemas tributários mais regressivos do mundo. “Somos campeões mundiais em tributação do consumo. 50% de tudo que arrecadamos vem do consumo. Nos Estados Unidos é 17%. E o problema da tributação sobre consumo é que ela recai sobre os mais pobres, porque são repassados para os preços e a população mais pobre consome tudo o que ganha. Por outro lado, somos lanternas globais em tributação de renda e patrimônio. Enquanto na Dinamarca – um caso extremo – 65% da arrecadação de tributos vem de renda e patrimônio. Nos Estados Unidos é 50% e no Brasil é 20%”, explicou Fagnani.


Ao salientar que no Brasil temos a verdadeira aplicação da injustiça fiscal, o Deputado Federal Elias Vaz afirmou que os que têm boa articulação política conseguem maiores vantagens. “Uma coisa é se oferecer incentivos fiscais em uma lógica regional, de interesse público, de questão ambiental, situações em que são realmente necessários, mas o que acontece aqui é que grandes grupos econômicos conseguem os melhores benefícios e acabam sendo os mais privilegiados nessas situações. É uma situação muito difícil que temos hoje no país e entendo que precisaremos fazer um diálogo muito forte com a sociedade para promover a justiça fiscal. Embora seja um assunto muito técnico, é um tema que atinge a vida das pessoas de uma forma geral”, completou o Deputado Federal pelo PSB de Goiás.


Ao final da conferência, Ricardo Coutinho levantou a possibilidade de se realizar um referendum ou plebiscito sobre a Reforma Tributária aprovada pelos parlamentares. “A proposição de um plebiscito sobre a proposta final aprovada no Congresso poderia retirar um tema tão importante dos muros do Congresso e levá-la a um amplo debate com a população. É uma proposta de convergência para muita gente e é afinal botar o povo para decidir sobre seu próprio futuro”, ressaltou.


Coutinho também agradeceu à enorme contribuição que os convidados ofereceram. “Foi uma experiência extremamente rica e que vai pautar o Brasil do futuro. Ou se avança nesse campo ou não teremos a menor chance de olhar socialmente para nossa população, de disputar competitivamente nesse mercado profundamente enlouquecido com essa pandemia. O Brasil deve resolver essa questão de financiamento de sua sociedade via Reforma Tributária ou não terá chance de ser um país minimamente viável”, concluiu o presidente da FJM.

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