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domingo 17 novembro 2019
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Nota em repúdio às declarações de Eduardo Bolsonaro

A declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL SP) sobre um “novo AI-5 caso a esquerda radicalize” é inaceitável. Ela fere a nossa democracia.

Não é novidade que a família Bolsonaro flerta com o autoritarismo e a ditadura. Mas, gostando ou não, o deputado jurou seguir a Constituição.

O Ato Institucional Nº 5, que vigorou entre 1968 e 1978, suspendeu o Estado de Direito, deu ao militar que ocupava a Presidência da República autorização para fechar o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas, suspender o Habeas Corpus, cassar políticos, censurar as artistas e opositores e aposentar compulsoriamente ministros do Supremo Tribunal Federal e juízes.

Foi um dos períodos mais terríveis da história do Brasil. A luta para a retomada da democracia e do Estado de Direito custou muitas vidas aos opositores da ditadura militar. Muita gente foi torturada ou teve que deixar o país.

Cabe ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional tomarem as devidas e necessárias providências a respeito de quem conspira contra a democracia. Os deputados do PSB, em conjunto com parlamentares de outros partidos de esquerda, já estão representando contra Eduardo Bolsonaro na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados.

Precisamos ficar alertas. Não é novidade que o presidente da República, Jair Bolsonaro, comunga das mesmas ideias de seu filho. A democracia custou caro ao povo brasileiro e não podemos deixar que um grupo inescrupuloso a coloque em risco.

Ricardo Coutinho, presidente da Fundação João Mangabeira

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