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segunda-feira 11 dezembro 2017
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Mandato com transparência é tema de Curso da FJM em Brasília

A Fundação João Mangabeira (FJM), em parceria com o projeto de extensão Partilhar da UnB, realizou no decorrer da última quinta-feira,  23/11, o curso De olho na Transparência, curso para atuação cidadã em rede. O curso tem como objetivo formar multiplicadores para facilitar o acesso aos instrumentos de transparência existentes e impulsionar o controle social dos gastos públicos em rede. Participaram deputados estaduais, vereadores e filiados do Partido Socialista Brasileiro de várias regiões do Brasil.

O presidente da FJM, Renato Casagrande, abriu o evento com uma apresentação sobre a Coleção de Olho na Transparência e reafirmou o compromisso do Partido Socialista Brasileiro com os princípios da Transparência na utilização dos recursos públicos no País. “Nós que trabalhamos com administração pública temos consciência de que esse é um trabalho que precisa cada vez mais ser incentivado”, afirmou Casagrande.

O Senador socialista João Capiberibe, é autor da Lei Complementar 131, Lei da Transparência, que tornou obrigatória a publicação em tempo real de todos os detalhes dos gastos públicos, nas três esferas de poder, na internet.  Em sua apresentação ele destacou a necessidade de ampliar os avanços conquistados com a Lei da Transparência e explicou sua nova iniciativa de Projeto de Lei no Senado, o PL 325, da Gestão Compartilhada. “A Transparência foi o primeiro passo para que a gente possa chegar na Gestão Compartilhada”, afirmou o senador.

O PL 325, da Gestão Compartilhada, é um projeto de Lei que estabelece política institucional brasileira para reunir cidadãos e cidadãs em torno do acompanhamento dos gastos e da execução de obras e serviços públicos, com objetivo de combater o desperdício, a corrupção, o superfaturamento e prestar serviços de qualidade para a população em troca dos impostos pagos por ela.

A professora PhD. da faculdade de Comunicação da UnB, Márcia Marques, coordenadora do projeto de extensão Partilhar daquela Universidade, destacou a qualidade do grupo que se reuniu para o curso, “É um grupo bastante qualificado, estou gostando muito dessa parceria com a FJM, é importante, é uma visão bem cidadã. A professora explica que não é obrigatório obter respostas nesse momento do curso, “é fundamental que surjam dúvidas, e essa participação ajuda para que formemos multiplicadores”.

O Vereador Fabrício Alves de Sousa, de Posse/GO, participou do curso, “aqui estou aprendendo coisas que eu jamais achei que fosse ter acesso. Vou buscar mais informações, tanto na parte de transparência quanto  na parte de redes sociais”, afirma empolgado.

Leandra Rosete, suplente de vereadora, que veio de Santos/SP, considera o curso “ uma oportunidade de se capacitar e levar para os municípios uma forma de melhorar a transparência do gestor em relação à população”, ela acha que por mais que alguns estados e municípios estejam avançando na publicação de seus atos, sempre é possível melhorar o que já existe.

O curso contou com palestras explicativas e com exercícios práticos. Durante as buscas nos portais de transparência de estados e municípios, grupos perceberam, entre outras coisas, que gastos com publicidade são frequentemente uma lacuna. O especialista Rogélio Amorim completa que no caso da publicidade é comum que governos “ cumpram, descumprindo” a lei, pois eles divulgam gastos de forma genérica, sem informar especificamente para qual meio de comunicação.

Cartilhas

A Fundação João Mangabeira editou, em parceria com o projeto de extensão Partilhar, três cartilhas para multiplicar conhecimento para facilitar o acesso aos instrumentos de transparência. Você pode ter acesso às cartilhas no seguinte endereço: http://www.fjmangabeira.org.br/deolhonatransparencia

Mandato com Transparência De Olho na Transparência - Curso para atuação cidadã em rede 23-11-2017




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