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quinta-feira 22 junho 2017
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Fundação do PSB apresenta proposta alternativa para reforma da Previdência

Em debate, durante o “Café com Política”, realizado na manhã dessa quinta-feira (9), na sede da Fundação João Mangabeira, em Brasília, o Partido Socialista Brasileiro(PSB) discutiu saídas para a questão previdenciária no Brasil que vão além do debate proposto pelo governo em torno da reforma da previdência. O presidente da Fundação João Mangabeira e secretário Geral do PSB, Renato Casagrande, apresentou uma proposta alternativa de reforma que preserva os avanços da constituição de 1988, garante a sustentabilidade no longo prazo e ajuda o ajuste fiscal.  Inicialmente o partido quer mais tempo e flexibilidade do governo em torno dos debates sobre a reforma.

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, defende que as discussões em torno da proposta “não podem ser feitas de afogadilho”, “nós não podemos,  em nome da superação da crise econômica, tirar direito daqueles que já têm menos direitos no país”, afirmou Siqueira, que defende os avanços representados pela Constituição de 1988 no que diz respeito à seguridade social.

A proposta, apresentada pelo cientista político César Benjamin, agradou os dois senadores e mais de 20 deputados que estiveram presentes ao encontro. Também compareceram no debate a líder do PSB na Câmara dos Deputados, deputada Teresa Cristina(PSB/MS), e o líder no PSB no Senado, Fernando Bezerra. Bezerra defendeu que o partido não recuse o debate com o governo, “nós não devemos ter uma posição de recusar o debate da reforma, mesmo que tenha sido feito de forma acelerada, de forma improvisada, mas ela está sendo discutida pela gravidade da crise”, afirmou Bezerra, que defendeu a necessidade de redefinição da idade mínima para aposentadoria. Bezerra também propôs que a líder Teresa Cristina peça ao governo que tenha flexibilidade e que ela apresente cinco pontos para o relator na Câmara dos Deputados baseados na proposta socialista.

Para César Benjamin “não se faz Reforma da previdência da maneira como o governo está tentando fazer, discutindo em semanas. Reforma da previdência envolve um pacto civilizatório do conjunto da sociedade e tem um impacto ao longo de muitas gerações, o que se espera é que qualquer proposta de reforma da previdência seja discutido com a sociedade”, conclui Benjamin.

A proposta socialista baseia-se nos seguintes pontos:

–       O governo abre mão de usar a desvinculação das Receitas da União. A Seguridade Social recebe uma injeção de recursos firmes da ordem de 30% do valor de seu orçamento, enquanto o Tesouro Nacional perde quantia equivalente. O governo também revê criteriosamente a política de desonerações tributárias, o que tem um impacto fiscal imediato e positivo.

–       Estabelece-se que a percentagem entre 28% e 31% da folha salarial que hoje é descontada para a Seguridade (entre 8% e 11% dos empregados e 20% dos empregadores) será divi- dida em duas partes.

–       A outra parte dos descontos que incidem sobre a folha salarial será transferida para um fundo de capitalização compulsório, com contas individuais.

–       Os títulos do Tesouro passam a receber esse novo fluxo permanente de recursos, em aplicações de longo pra- zo, garantidas por lei. Isso permitirá uma queda rápida e consistente na taxa de juros e um alongamento do perfil da dívida interna.

–       A aposentadoria futura dos participantes do sistema passa a ser calcula- da pela soma de duas partes, ambas situadas dentro do setor público: a par- ticipação de cada um no sistema de repartição e a capitalização de sua conta individual.

–       Extinguem-se gradualmente os RPPSs, eliminando-se abusos e reven- do-se os chamados regimes especiais. Os funcionários públicos são incorpo- rados ao RGPS segundo essas novas normas, sendo integrados no regime geral de repartição como os demais trabalhadores, sujeitos às alíquotas de contribuição vigentes e ao teto geral das aposentadorias desse sistema.




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