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segunda-feira 11 dezembro 2017
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Capiberibe e Castelo Branco destacam importância da Transparência para o País

O senador João Capiberibe (PSB/AP) participou na tarde desta segunda-feira (24) ao lado do fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castelo Branco, do Painel “Transparência pública, serviços online e fiscalização dos atos pela comunidade”.

Na abertura do evento o presidente da Fundação João Mangabeira, Renato Casagrande, destacou que a transparência é a marca do Partido Socialista Brasileiro. “Quando fui governador do Espírito Santo, tivemos o governo mais transparente”, disse o ex-governador, queremos consolidar essa marca e o senador Capiberibe é referência no Brasil para nós, quando o assunto é transparência”, completou.

Em seguida, Gil Castelo Branco ressaltou que a transparência tem evoluído no Brasil e no mundo, devido à explosão da tecnologia, das redes sociais. Ele fez um histórico da transparência desde 1991 e falou das três principais leis importantes da área que são a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Acesso à Informação e a Lei Complementar no 131/2009.

“Eu diria que a Lei de Transparência, de autoria do senador Capiberibe, é a Lei mais democrática. Quando ela surgiu começamos a avaliar os Portais de Transparência, seguindo os critérios de conteúdo, usabilidade, série histórica e frequência. Essa Lei permite um contato maior com a população, uma interação do governo com a sociedade e muitos avanços. Antes os conteúdos eram praticamente fiscais”.

Gil citou como exemplo de um Portal de Transparência bem sucedido o do Senado Federal, o Siga Brasil, que segundo o especialista tem uma linguagem acessível ao cidadão, simplificando a vida da população.

Ele também fez ponderações sobre o Ranking Nacional da Transparência, elaborado pelo Ministério Público Federal, fazendo uma associação com a lista de municípios administradas pelo PSB e as notas recebidas pelas avaliações. “Faço aqui uma sugestão: “é preciso fomentar cada vez mais a transparência. Fazer uma avaliação de todos os municípios administrados pelo PSB, já que o partido tem o pai da transparência, que é o senador Capiberibe.

Transparência e Gestão Compartilhada – O senador Capi destacou a transparência e a gestão compartilhada, que são instrumentos de participação política que permitem a participação direta do cidadão na gestão do Estado. “Isso só se tornou possível graças à tecnologia digital e às redes sociais. A gestão compartilhada é um passo adiante à transparência. É a comunicação direta com a sociedade por meio do whatsapp e do facebook”.

“A tecnologia digital e a sociedade em redes mudou a forma do cidadão se informar. O Estado ainda não assimilou essa democracia direta, mais participativa. Por exemplo, no sistema político atual, as leis são produzidas para especialistas, para um grupo reduzido. Defendo um novo sistema político, traduzindo, explicando e debatendo as leis”.

O senador também fez críticas ao governo Temer. “Nosso partido não pode negar a tradição de lutas sociais. Não podemos aceitar o que o governo está fazendo, que é virar o País de cabeça para baixo, atingindo diretamente a democracia. Hoje existe um drama nas nossas instituições brasileiras responsáveis pela fiscalização e controle social. Há uma crise da representação política. Nossas gestões municipais precisam trabalhar com essa interação com a sociedade em rede. Uma construção da democracia participativa para governar com a sociedade. Dar um passo da democracia representativa para a democracia participativa. O PSB é um partido de vanguarda, ele avança junto com a sociedade”.

E finalizou: “O Congresso Nacional ainda não conseguiu separar os seus direitos pessoais dos interesses da sociedade”




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